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Guia de Direitos e Cidadania: Informação que Transforma

Espaço de Orientações e Cartilhas Informativas. Acreditamos que o acesso à informação de qualidade é o primeiro passo para a garantia de direitos e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.Nesta página, você encontrará materiais práticos e didáticos elaborados para apoiar, orientar e proteger diferentes grupos sociais. Nosso objetivo é traduzir a legislação e as políticas públicas em ferramentas de autonomia para o dia a dia.



PESSOAS LGBTQIAPN+

Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+ (pdf)Baixar
Atendimento ao Público LGBTIQ+ (pdf)Baixar
Direito e Diversidade (pdf)Baixar
Manual de Segurança Pública LGBTQ+ (pdf)Baixar
Protocolo para o Cuidado à Saúde: Pessoas Trans, Travestis ou variabilidade de Gênero (pdf)Baixar
Cartilha de Orientações para a advocacia Sobre a realidade e os direitos da população LGBTQIAPN+ (pdf)Baixar
Declaração de nascido Vivo para Registro de filhos e filhas de pessoas trans (pdf)Baixar

Juventudes, Sexualidade e Direitos Humanos

Prevenidas (pdf)Baixar
Cartilha sobre Violência sexual contra Criança e Adolescente (pdf)Baixar
Proteção Intersetorial de Crianças e Adolescentes em situação de Violência Sexual (pdf)Baixar
Protocolo Integrado de abordagem a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua (pdf)Baixar
Atenção Psicossocial a Crianças e Adolescentes no SUS (pdf)Baixar
Guia sobre como proteger crianças e adolescentes da violência (pdf)Baixar
Prevenção do Suicídio na Internet para Adolescentes (pdf)Baixar
E-Book de Saúde Mental de Jovens e Adolescentes (pdf)Baixar

Pessoas com Deficiência

Direitos da Pessoa com Deficiência (pdf)Baixar
Combata o Capacitismo (pdf)Baixar
Acessibilidade Comunicacional (pdf)Baixar
Manual de inclusão da pessoa com deficiência (pdf)Baixar
Cartilha de Orientação e Apoio para Acolhimento as Pessoas com Deficiencia (pdf)Baixar
Cartilha de Orientações para Atuação de Psicólogos na Política de Assistência Social (pdf)Baixar
Residencias Inclusivas Aspectos de funcionamento (pdf)Baixar
Linguagem Inclusiva e Comunicação Acessivel (pdf)Baixar
Pessoa com deficiência e as eleições (pdf)Baixar

Mulheres

Garantia dos direitos das mulheres (pdf)Baixar
Indígenas: Acusadas: Rés, Condenadas,Privadas de liberdade (pdf)Baixar
Por que as Mulheres aguentam tanto tempo a violência doméstica? (pdf)Baixar
Cartilha destinada a empresas para reconhecer e apoiar mulheres em situação de violência doméstica (pdf)Baixar
Cartilha de direitos das Pessoas Privadas e egressas.pdf (pdf)Baixar
Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema 2024-2027 (pdf)Baixar
Cartilha: Mapa aborto legal (pdf)Baixar
Manual de Formacao de Policiais para o enfrentamento da violenciade genero (pdf)Baixar
Recomendação Geral sobre Violência de Gênero contra as Mulheres (pdf)Baixar
Cartilha de Prevenção e enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação (pdf)Baixar
Cartilha Maria da Penha: Um marco na defesa dos direitos das mulheres (pdf)Baixar
Cartilha da Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres com a Estratégia de Saúde (pdf)Baixar

Pessoas Imigrantes e Refugiadas

Guia Imigrantes ESP (pdf)Baixar
Cartilha Direitos Trabalhistas Pessoa Imigrante (pdf)Baixar
Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (pdf)Baixar
Cartilha para Acolhimento de Migrantes Internacionais em unidades de Saúde (pdf)Baixar
Guia em Saúde Mental e Atenção Psicossocial para População Migrante e Refugiada no Brasil (pdf)Baixar
Estratégia vacinação nas fronteiras - 2025 e 2026 (pdf)Baixar
Pessoas Migrantes nos Sistemas-Penal e socioeducativo (pdf)Baixar

Documentação e Direitos

O Cadastro Único no seu município (pdf)Baixar
Guia de Serviços e Direitos da Pessoa Egressa e Familiares (pdf)Baixar

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